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16/09/2019

Regime tributário diferenciado de Santa Catarina

O estado de Santa Catarina estabeleceu na área de importação o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), onde este regime tem de forma objetiva aumentar a movimentação portuária e aeroportuária do estado, visando em conjunto o aumento de empregos e investimentos das empresas dentro do estado.

 

Os incentivos gerados nesse regime oferecido contam com o diferimento do ICMS na importação de mercadorias para comercialização, diferimento parcial na operação interna subsequente a importação e o crédito presumido na operação subsequente a importação de mercadorias para comercialização.

 

O estado estabelece alguns critérios para realizar essa operação para obter o benefício, a empresa deve estar estabelecida em santa Catarina (seja como matriz ou filial) e realizar o desembaraço dentro dos cinco portos ou aeroportos do estado.

 

Esse regime pode contribuir com redução de custos, fluxo de caixa e competitividade na venda de produtos. Entre em contato com nossa equipe para saber sobre a viabilidade e funcionamento das operações que operam com o benefício.

Regime tributário diferenciado de Santa Catarina